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Instrumento serviria como garantia em operações de empréstimo a produtores do Estado Avançou dentro do governo o plano de criação de um fundo garantidor para avalizar operações de crédito rural a juros mais baratos aos produtores do Rio Grande do Sul atingidos pelas enchentes. A medida deverá ser anunciada em breve pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
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“Houve avanços. Estive com o ministro [da Fazenda] Fernando Haddad já nessa sinalização positiva. Tem toda a questão técnica a ser trabalhada”, afirmou a jornalistas o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, que apresentou a proposta. “O momento de liquidez é muito difícil. Se as propriedades estão arrasadas, o valor do patrimônio diminuiu. E além de diminuir, vai vender para quem?”, explicou Fávaro. “Não basta ter a linha de crédito, precisa ter fundo garantidor”.
Fontes a par da negociação disseram que o mecanismo deverá ter um valor “bilionário” com aporte de recursos do Tesouro Nacional. Uma delas mencionou a possibilidade de destinação de R$ 2 bilhões ou R$ 3 bilhões, montante que não comprometeria as contas do governo e que representaria um aceno justo de Brasília à importância do agronegócio gaúcho.
A intenção é criar um instrumento para funcionar aos moldes do Fundo Garantidor de Operações (FGO) que avalizou empréstimos do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) durante a pandemia. O instrumento tem cerca de R$ 8 bilhões.
Como os produtores perderam liquidez e também os bens móveis e imóveis com a força das águas, eles ficaram sem garantias para as novas operações. Dessa forma, o fundo avalizaria os novos financiamentos nas instituições financeiras e arcaria com saldo em caso de inadimplência ou de incapacidade de pagamento dos credores.
Fávaro não citou qual instrumento legal se usará para a criação do fundo. A expectativa de fontes ouvidas pelo Valor é que seja publicada uma medida provisória que permita ao Tesouro Nacional fazer o aporte no fundo, o que seria considerado como despesa de inversão financeira.
O setor aguarda a realização de uma reunião extraordinária do Conselho Monetário Nacional (CMN), que pode ocorrer nesta semana, para aprovar a proposta de suspensão da cobrança de dívidas rurais no Estado por 90 dias. Fávaro explicou que a sugestão é que a medida contemple todo tipo de débito bancário dos produtores, seja atrelado à atividade agropecuária ou nas contas pessoais.
De acordo com estimativa da Confederação Nacional de Municípios (CNM), as perdas do agronegócio gaúcho com as chuvas já passam de R$ 740 milhões. Na agricultura, os prejuízos somam R$ 594,6 milhões e na pecuária, R$ 147,7 milhões.
As equipes do ministério e da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) devem concluir hoje a elaboração do texto da medida provisória que vai autorizar a compra de até um milhão de toneladas de arroz pela estatal. Fávaro descartou a possibilidade, ao menos por ora, de reduzir a tarifa de importação de países de fora do Mercosul.
Além das medidas emergenciais para o Rio Grande do Sul, o governo federal já projeta orientações que serão aplicadas no Plano Safra 2024/25 ao setor produtivo nacional para garantir o abastecimento de produtos estratégicos.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse ontem que a sua Pasta vai propor mecanismos para estimular a diversificação da produção agrícola nos Estados de diferentes regiões. “Alguma diversificação nós vamos ter que induzir”, disse ele em entrevista concedida à Empresa Brasileira de Comunicação (EBC).
A ideia é que a produção de um Estado “compense” as potenciais perdas em outras regiões decorrentes de algum problema climático, como ocorre com a cultura do arroz no Rio Grande do Sul. Haddad também destacou a importância de se manter estoques reguladores para os preços de alimentos no país. Essas propostas já haviam sido comentadas em março, quando a alta do preço do arroz assustou a população e afetou a popularidade do presidente Lula.

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